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Regulamento 2014

regulamento

 

FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE BASKETBALL
FUNDADA EM 22/11/1955

REGULAMENTO 2014

CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º- O Campeonato Pernambucano 2014, é uma Competição Oficial, tendo como objetivo geral, desenvolver o intercâmbio sócio esportivo na área de esportes de rendimento, exaltando a prática esportiva como um fator de formação de cidadãos úteis à sociedade, bem como, incentivar o surgimento de novos valores para o desporto nacional. Promovida e dirigida pela Federação Pernambucana de Basketball, as competições são regidas pelas regras da FIBA adotadas pela Confederação Brasileira de Basketball e o exposto neste regulamento.

Art. 2º- O Campeonato Pernambucano tem por finalidade:

a) Propiciar o intercâmbio entre os filiados, de modo a difundir e incentivar a prática do basquete, desenvolvendo e aprimorando seu nível técnico;
b) Promover competições entre equipes representantes de Clubes, Associações, Universidades, Escolas, Colégios, Empresas Comerciais, Indústrias, desde que sejam filiadas a FPB.
c) Selecionar valores para constituição das representações da Federação Pernambucana de Basketball em competições nacionais;
d) Apoiar ações de outras dimensões da prática do basquetebol (desporto escolar, universitário, máster, etc.), através dos meios que dispõe a FPB, como quadro de Árbitros, material, apoio etc.
e) Criar vias de comunicação entre as diversas regiões visando à difusão e desenvolvimento da modalidade em todos os rincões do nosso Estado, independente de no momento não possuírem equipes filiadas. A intenção é que em médio prazo essas localidades possam filiar equipes à FPB.

Art. 3º- O Campeonato Pernambucano será desenvolvido como a seguir:
Campeonato Oficial adulto masculino
Campeonato Oficial adulto feminino
Sub’s: 13, 15, 17, 19 e 22 masculino e feminino.
Sub 12: festivais feminino e masculino.

Art. 4º- As pessoas físicas e jurídicas participantes do Campeonato Pernambucano 2014 obrigam-se a cumprir e respeitar este Regulamento, seus anexos Aditivos, o Estatuto da FPB, Resoluções, Normas e Atos publicados em Notas Oficiais da FPB, juntamente com as normas da CBB e da FIBA, a Legislação Federal aplicável, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD, e as decisões do Tribunal de Justiça da FPB e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, observado o disposto no Art. 59 do Estatuto da CBB.
Parágrafo único – Além desse reconhecimento obrigam-se ainda, os participantes do campeonato a:

a) Disputar o campeonato com sua equipe, participando dos jogos nas datas, locais e horários estabelecidos na tabela elaborada pela FPB;
b) Admitir e aceitar as modificações da tabela quando tomadas em função de acontecimentos de alta relevância, a critério da FPB;
c) Submeter-se ao sistema de disputa, desistindo ou renunciando de valer-se do poder judiciário para postular qualquer alteração em sua classificação geral;
d) Cumprir os encargos financeiros pactuados junto à FPB.
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CAPÍTULO 2
DA INSCRIÇÃO E CONDIÇÃO DE JOGO
Art. 5º – Poderão participar do Campeonato Pernambucano as equipes representativas dos filiados que estiverem em pleno gozo de seus direitos, em dia com as exigências estatutárias, sem débitos relativos à temporada imediatamente anterior e pagamento da anuidade conforme tabela abaixo:
Proposta 1
10 x R$ 120,00
Mensal de abril a dezembro (2)
Proposta 2
02 x R$ 500,00
Abril e Novembro
Proposta 3
01 x R$ 800,00
Pagamento até 30 de abril
Art. 6º – Os filiados obrigam-se a enviar à Federação Pernambucana de Basketball as inscrições das categorias que irão participar e fazer cadastramento via site da FPB (www.basquetepe.com.br), dos Dirigentes, Comissão Técnica e Atletas.A inscrição nas ategorias poderá ser feita até 15 dias do período em que ocorrerá a competição, de acordo com o calendário a ser divulgado pela FPB.Poderão ser inscritos até 20 (vinte) atletas por categoria, nomes completos dos mesmos, número do RG e CPF, com data de nascimento,juntamente com pagamento das taxas de serviços conforme tabela abaixo:

1- Inscrição nos Campeonatos Estaduais

Categoria Adulta R$ 200,00 Pagamento no ato da inscrição
Sub 19 e 22 R$ 150,00 Pagamento no ato da inscrição
Sub 17 *Isento *Não tendo a categoria adulta: R$ 150,00
Sub 15 *Isento *Não tendo a categoria adulta: R$ 150,00
Sub 13 *Isento *Não tendo a categoria adulta: R$ 150,00
Sub 12 R$ 150,00 Por equipe, pago ao representante da FPB
Sub 18 e adulto 3 x 3 R$ 100,00 Por equipe, pago ao representante da FPB

2- Registros de Atletas c/carteira Categoria Adulta R$ 20,00 p/atleta Pagamento na data do Registro
Sub 19 R$ 20,00 p/atleta Pagamento na data do Registro
Sub 17 R$ 20,00 p/atleta Pagamento na data do Registro
Sub 15 R$ 20,00 p/ atleta Pagamento na data do Registro
Sub 13 R$ 20,00 p/atleta Pagamento na data do Registro
Sub 12 Livre Isento

3- Registro de Técnicos, Dirigentes e Outros. R$ 20,00 p/pessoa Pagamento na data da solicitação Estagiários R$ 20,00 p/pessoa
Pagamento na data da solicitação.
Outros Dirigentes R$ 20,00 p/pessoa Pagamento na data da solicitação

§ 1.º Para poder ser inscrito no Campeonato, um atleta deve satisfazer as seguintes condições:
a) Constar da relação de inscrição enviada a FPB referente a cada categoria. Isso poderá ser feito até, no máximo, 15 dias da data prevista para inscrição de acordo com o período indicado em Nota Oficial, juntamente com a taxa de inscrição (ver taxas de serviço no Art. 6º deste Regulamento);
b) A relação que contiver número de atletas inferior ao estabelecido (vinte), poderá ser complementada de acordo com o prazo que venha a ser estabelecido pela FPB (indicado em Nota Oficial), em função do regulamento específico para a competição em cada categoria;
c) Para poder participar de competições oficiais, o atleta inscrito por um filiado poderá transferir-se para outro mediante o pagamento da taxa de transferência no valor de R$ 100,00 (cem reais) pagos a Federação e apresentação da ”carta de liberação”, fornecida pelo filiado de origem. Caso tenha participado de algum jogo oficial, poderá jogar pelo novo filiado apenas em competições amistosas. Após participar de qualquer competição oficial, não lhe será permitido jogar (nesta condição) por mais nenhum clube no mesmo ano.
d) O atleta de um filiado inscrito em uma categoria terá participação livre nas categorias acima da sua. Porém, fica proibida a participação em mais de um jogo no mesmo dia. Quando isso ocorrer, o filiado infrator perderá os pontos do(s) jogo(s) que ocorrer(em) após a primeira participação na data em questão. Para efeito de classificação ocorrerá o que está previsto no Art. 23 §2º deste Regulamento;
e) O atleta que não estiver inscrito por um filiado, não terá condição de jogo até regularizar a situação;
§ 2.º Para poder participar dos jogos, além do que prevê a Regra Oficial, os integrantes do filiado, atletas, técnicos e assistentes, deverão atender as seguintes exigências:
a) Apresentar como documento a carteira expedida pela FPB (confecção obrigatória) ou documento oficial com foto; CREF dos Técnicos e seus Assistentes no primeiro jogo oficial da temporada; Constar da relação que deverá ter sido entregue pelo clube ao qual é filiado;
b) A Federação entende como aptos a praticar basquetebol todos os atletas inscritos em seus torneios e campeonatos. Portanto, não assume responsabilidade por nenhum tipo de problema de saúde, nem acidentes ocorridos com os mesmos ou por eles ocasionados a terceiros, durante os jogos.
§ 3.º Uma semana antes de iniciar uma competição específica, a Direção Técnica da FPB informará a relação dos componentes de cada equipe. A partir daí, sempre que houver algum acréscimo na relação das equipes participantes, deverá ser informada a
Art. 7º – Os Filiados e Atletas inscritos nos Campeonatos Oficiais em 2014 não poderão jogar as Copas ou Torneios abertos realizados pela FPB na mesma temporada, exceto, a Super Copa Nordeste e os Festivais sub 12.

CAPÍTULO 3
DOS UNIFORMES DAS EQUIPES
Art. 8º- Na relação de inscrição dos atletas constarão as cores de 02 (dois) uniformes de jogo (camisa, calção e meias). Caso um dos uniformes não seja na cor branca, torna-se necessário informar qual a cor do uniforme para jogos como equipe mandante.
Art. 9º- As questões referentes à uniforme e numeração dos atletas seguirão o que consta na regra oficial da FIBA.

CAPÍTULO 4

DOS GINÁSIOS DE JOGO

Art. 10- Para que um Ginásio possa ser utilizado sugerimos os seguintes requisitos:

a) Como ideal, a quadra, as tabelas, aros e cestas a serem utilizados devem ter as dimensões e qualidades exigidas pelas regras oficiais da FIBA;
b) Sirene de alcance pleno, caso não tenha como disponibilizar um placar manual;
c) Possuir se possível, tabelas com acolchoamento em suas bases e proteção de segurança na parte de vidro;
d) Providenciar proteção (obrigatória) no suporte das tabelas e/ou paredes próximas (colchões ou material equivalente) para evitar acidentes nas quadras em que este perigo exista.
e) Possuir, se possível, relógio de 24 segundos que deve ser do tipo digital e ser fixado acima das tabelas preferencialmente;
f) As quadras deverão estar marcadas de acordo com a regra oficial. Onde isso não ocorrer, de forma obrigatória, fita adesiva deverá ser utilizada para garantir o cumprimento do regulamento.
g) A quadra será entregue 40 (quarenta minutos) antes do horário marcado para realização do primeiro jogo programado pela FPB.
h) A FPB poderá utilizar quadras neutras, se julgar necessário;

Art. 11- Os clubes que não possuem placar e aparelho de 24’’ em suas quadras, deverão, se possível, manter no ginásio um sistema de som, dotado de microfones e caixas acústicas, com alcance pleno internamente para ser utilizado pelos mesários para informar o tempo de jogo e dos 24,’’ como também para a apresentação das equipes e informações ao público.

Art. 12 – É proibido bandeiras com mastros de ferro ou madeira, bem como o uso de qualquer instrumento de som que provoque barulho na quadra de jogo. Após todos os esforços envidados, em não havendo compreensão dos responsáveis pela irregularidade, deverá ser aplicado o que está descrito no Art. 47.

Art. 13 – A presença de público atrás das tabelas só será permitida quando houver arquibancada ou assentos em espaços adequados aprovados na vistoria da FPB. A presença de público atrás dos bancos de reservas, mesa de controle e ao redor da quadra terá que observar a distância mínima de dois metros.

Art. 14 – É terminantemente proibida a presença de público e pessoas não autorizadas na área interna da quadra de jogo, mesmo nos intervalos, salvo intervalos com premiação ou apresentações.

CAPÍTULO 5
DO CONGRESSO TÉCNICO
Art. 15 – No Campeonato Pernambucano, o Congresso Técnico será dirigido pela FPB e após as decisões tomadas não poderá haver modificações no Regulamento Geral, exceto em caso excepcional e apenas através de nota oficial da FPB convocando reunião para resolução do problema.

CAPÍTULO 6
DA FORMA DE DISPUTA
Art. 16 – O Campeonato Pernambucano 2014 nos naipes masculino e feminino, bem como em suas diversas categorias será disputado como segue:
CAMPEONATOS OFICIAIS SUB’S 13,15,17,19,22 e ADULTO FEMININO E MASCULINO.
a) – Na categoria com apenas 02 (duas) equipes inscritas será definido playoffs (uma melhor cinco partidas), para se conhecer o campeão.
b) – Na categoria com 03 (três) ou 04 (quatro) equipes inscritas será realizado rodízio duplo (ida e volta). A equipe que ganhar as duas rodadas será declarada campeã do ano. Caso haja campeões diferentes, haverá uma melhor de três partidas. A equipe que tiver melhor campanha terá no playoff final a vantagem de uma partida (1×0), para se conhecer o campeão;
c) – Nas categorias com 05 (cinco) até 08 equipes inscritas será realizado rodízio duplo (ida e volta). A equipe que ganhar as duas
fases será declarada campeã do ano. Caso haja campeões diferentes, será realizada uma partida extra para definir a equipe campeã;
d)- Nas categorias com 09 (nove) ou mais equipes inscritas, a forma de disputa será definida em Congresso Técnico específico.

§ 1.º O CAMPEONATO OFICIAL ADULTO FEMININO será intitulado Professor Thomas Harrop, ex Técnico da Seleção Brasileira, como uma justa homenagem a este importante nome da modalidade em nosso Estado. A competição será disputada de acordo com o que está estabelecido acima, no que diz respeito a quantidade de equipes participantes.

§ 2.º O CAMPEONATO OFICIAL ADULTO MASCULINO será intitulado Professor Marlúcio Ferreira, como uma justa homenagem por tudo que ele representou para a Federação como Árbitro Internacional pertencente a CBB e a FIBA.
Desde que não tenha menos que 08 ou ultrapasse 12 equipes, esta competição terá o seguinte formato:
A disputa terá três fases:
– a Primeira Fase, RODÍZIO SIMPLES, classificando os quatro primeiros colocados.
– a Segunda Fase, SEMIFINAL, jogarão 1º x 4º e 2º x 3º (melhor de três), onde o 1º e 2º lugar da primeira fase leva a vantagem de 1 x 0
– a Terceira Fase, FINAL, será disputada em uma série melhor de três, sem vantagem para nenhuma das equipes. Para efeito de Classificação Geral, as demais equipes serão classificadas de acordo com a pontuação obtida durante toda a competição (terceiro lugar em diante). § 3.º Salvo as exceções discutidas durante a Assembleia Geral, as taxas de arbitragem deverão ser pagas até a hora do jogo, caso isso não ocorra, a equipe infratora sofrerá a penalidade de W x O. Neste
caso a equipe só poderá participar do próximo jogo se pagar o valor devido do jogo anterior, multa de R$ 200,00 além da taxa do jogo seguinte.
CAPÍTULO 7
DA DISPUTA DOS JOGOS
Art. 17 Na categoria SUB 13 os jogos obedecerão às seguintes normas complementares:
a) As equipes deverão participar do jogo com um mínimo de 08 e máximo de 10 (dez) atletas para participação obrigatória. No entanto, as equipes poderão inscrever até 12 atletas na súmula.
b) Será obrigatório que cada atleta jogue no mínimo um e no máximo três períodos completos. Exceção feita aos casos em que seja utilizada a regra da proporcionalidade abaixo.
c) Se duas equipes em confronto estiverem com diferentes números de jogadores inscritos na súmula, a que dispuser do número maior estará obrigada a cumprir a regra de participação compulsória apenas com a mesma quantidade de jogadores da adversária, podendo utilizar os demais jogadores em quartos incompletos ou mesmo não utilizá-los.
d) Quando a regra de participação nos períodos for descumprida, a equipe infratora perderá de 20 x 00 quando tiver vencido o jogo. Em caso contrário, em termos de saldo de pontos, os 20 x 00 serão atribuídos se o placar do jogo for inferior a este valor.
e) Em caso de acidente o jogador será substituído. O substituto deverá obedecer à regra de participação de um período completo. O jogador acidentado, caso consiga recuperar-se, poderá retornar ao jogo, desde que cumpra
a regra de participação nos períodos. A exceção diz respeito à regra da proporcionalidade (alínea b e c acima).
f) Cronometro de jogo: dois tempos de 16 (dezesseis) corridos, sendo quatro períodos de 08 (oito) minutos, com exceção dos dois minutos finais do quarto período e períodos extras, que serão cronometrados.
g) O Cronometro de jogo será travado nas seguintes situações: substituições, faltas com lance livre e pedido de tempo;
h) Marcação individual com suas variações no 1º e 2º período, 3º e 4º período será livre.
Parágrafo único – Na categoria SUB 12 os jogos serão disputados em forma de festivais e obedecerão as seguintes normas complementares:
 A participação dos festivais será aberta para colégios, escolas, clubes, associações, etc. e o sistema de disputa será de acordo com os números de participantes inscritos;
 A Taxa de inscrição será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por equipe;
 A regra para participação, substituição e contusões de jogadores será a mesma do SUB 13, exceção feita ao tipo de defesa que será individual durante todo o jogo, sem poder utilizar a pressão 2×1.
Art. 18- Tendo em vista o bom andamento dos jogos, os filiados deverão fazer um grande esforço para que seus atletas estejam uniformizados e que seja entregue ao Responsável do jogo, a relação de seus integrantes acompanhadas da carteira da FPB ou cédula de identidade 30 minutos antes da hora marcada na tabela, para que este faça a conferência dos atletas, com as seguintes informações:
nomes, número da camisa, juntamente com a relação da comissão técnica da equipe e os documentos de identificação dos Técnicos (Carteira do CREF); poderão ter acesso ao banco de reservas o Técnico ou assistente que tiver a carteira do referido órgão. Uma vez identificado um membro da equipe nos primeiros jogos de uma competição, a necessidade de apresentar documento comprobatório será apenas quando houver algum tipo de dúvida sobre a identidade de algum componente das equipes.
Art. 19 – Durante os jogos, as únicas pessoas autorizadas a permanecer na área dos bancos de reservas são 07(sete) atletas uniformizados e 03(três) membros da comissão técnica, desde que tenham sido identificados na relação de inscrição enviada a FPB e entregue ao Responsável do jogo.
Parágrafo único– Não é permitido o uso de sandálias, shorts ou roupas inadequadas pelos integrantes das equipes.
Art. 20- Um jogo suspenso, por motivo independente da vontade das equipes disputantes, será recomeçado considerando-se válidos o tempo já decorrido e a contagem alcançada.
Parágrafo único – O reinício do jogo será marcado pela Coordenação Técnica, sempre que possível, dentro das 24 (vinte e quatro) horas seguintes à suspensão.
CAPÍTULO 8

DA FORMA DE PAGAMENTO PARA O CAMPEONATO
Art. 21 – PARA TODAS AS CATEGORIAS:
SERÁ PAGA EM FORMA DE ANUIDADE, NOS SEGUINTES VALORES:
Anuidade: ver taxas de serviços proposta 1,2 e 3 (Art. 05).
§ 1.º – O não cumprimento do pagamento o filiado não poderá participar dos Campeonatos;
§ 2.º – Taxa de inscrição dos Campeonatos (Art. 06);
§ 3.º – Taxa de inscrição de Atletas, Técnicos e Dirigentes: R$ 20,00 (vinte reais) por pessoa (Art. 06).
Art. 22 – TAXAS DE ARBITRAGEM.
a. Campeonato Oficial Adulto masculino e feminino R$ 150,00 por equipe;
b. Sub 13 a sub 22 masculino e feminino R$ 100,00 por equipe;
c. As Copas e Torneios abertos serão realizados com taxas R$ 150,00 por equipe.
§ 1.º Todos os jogos oficiais das categorias adultos (masc. e fem.) serão realizados com equipe de arbitragem completa (seis pessoas). As categorias sub 17, 19 e 22 terão três oficiais de mesa e dois árbitros. As categorias Sub’s (13, 15), Copas e Parcerias da FPB, serão realizadas com equipes de 02 oficiais de mesa e 02 árbitros. Nas categorias sub 12, as competições serão realizadas com um ou dois oficiais de mesa e dois árbitros, salvo acordo prévio.
§ 2.º ETAPA ESTADUAL: 3 X 3 SUB 18 E ADULTO MASCULINO E FEMININO: R$ 100,00 p/ equipe.
CAPÍTULO 9
DA SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E ADIAMENTO DE JOGOS.
Art. 23 – O Árbitro, desde que entra na quadra, é a única autoridade competente para determinar, por motivo relevante, a interrupção ou a suspensão definitiva do jogo. Quando ocorrerem interrupções prolongadas, por motivos relevantes, o mesmo deve decidir as medidas a serem tomadas a fim de restabelecer as condições normais para o prosseguimento do jogo.
§ 1.º A critério da arbitragem, são motivos relevantes para a interrupção de um jogo:
a) Mau estado da quadra que torne a partida impraticável ou perigosa;
b) Iluminação inadequada por tempo não superior a 30 minutos;
c) Falta de garantia à integridade física e psicológica das pessoas envolvidas no jogo que não possa ser resolvida, impedindo a continuidade da competição, em função de invasão da quadra, arremesso de objetos, ameaças, etc.
§ 2.º Os jogos interrompidos pelos motivos citados nas alíneas do parágrafo anterior serão realizados em dia e horário estabelecido pela FPB. Nas situações descritas, qualquer uma das equipes poderá abrir mão da continuação do jogo e o encaminhamento será o que segue: caso a equipe desistente esteja vencendo no momento da paralisação, computará um ponto para efeito de classificação. Porém, perderá o jogo por 20 x 00. Quando o placar for favorável ao adversário da equipe que abriu mão do jogo, este será mantido quando a diferença for superior aos 20 x 00 estabelecido pela regra oficial. Desta forma, a equipe vencedora não sofrerá prejuízo em caso de desempate por cesta average ou saldo de cestas. Nesta situação, a equipe desistente também computará um ponto atribuído à equipe derrotada, conforme prevê a regra oficial. § 3.º Quando do prosseguimento da partida, serão mantidos o placar e o tempo restante. ART. 24 A equipe que desejar adiar um jogo, por qualquer motivo, deverá:
1- Enviar ofício com 72 horas de antecedência para a Federação, devendo a mesma (equipe), ser responsável pelo pagamento da taxa de R$ 100,00 (cem reais), juntamente com a anuência da equipe adversária por escrito e aguardar a decisão da Diretoria Técnica. Caso contrário, o não comparecimento será considerado W x O;
2- Caso tenha o mando de quadra ficará a critério da Federação marcar o jogo em qualquer quadra disponível;

CAPÍTULO 10
DA DIREÇÃO TÉCNICA
Art. 25 – A Direção Técnica do campeonato será formada pelo Departamento Técnico, Coordenadores Técnicos e Representantes.
Art. 26 – Caberá à Direção Técnica:
a) Dirigir os cerimoniais de abertura e encerramento dos Congressos Técnicos;
b) Inspecionar as quadras de jogo, suas instalações e todo o equipamento, a fim de observar se foram cumpridas às regras oficiais e as outras disposições regularmente vigentes;
c) Divulgar a tabela de jogos com antecedência mínima de 10 (dez) dias;
d) Alterar, quando necessário, os locais e horários dos jogos atendendo o exposto na alínea anterior, a menos que haja entendimento entre as partes envolvidas.
e) Divulgar a relação com os Árbitros aptos para as competições e fazer escalas;
f) Apreciar e decidir sobre as ocorrências de caráter técnico;
g) Examinar as súmulas e relatórios dos jogos, aprovando os resultados e encaminhando os mesmos com seu parecer à Comissão de Assuntos Disciplinares quando houver anormalidades;
h) Divulgar rapidamente os resultados sempre que ocorrerem jogos, bem como o andamento da classificação das equipes nos diversos campeonatos.
i) Fazer cumprir as decisões da Comissão de Assuntos Disciplinares, notificando por escrito, as partes interessadas.
j) Aprovar e divulgar a classificação final do campeonato;
Art. 27– Caberá ao Representante da FPB:
a) Levar para o local de jogo o material técnico necessário (súmulas, relação de atletas, Regulamento Geral e Boletins Oficiais);
b) Verificar as condições do local do jogo (placar, vestiários, liberação do local – quadras, entre outros), tomando as providências cabíveis; assegurar as condições de exposição para o material promocional dos patrocinadores;
c) Fazer cumprir o Regulamento Geral;
d) Controlar o horário de chegada das equipes de arbitragem e da entrega da relação de atletas e documentação pelas equipes;
e) Identificar as equipes (Comissão Técnica, Atletas e Dirigentes) atendendo às normas estabelecidas neste Regulamento;
f) Exigir o comprovante de pagamento das multas aplicadas pela Comissão de Assuntos Disciplinares no momento de identificação das equipes;
FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE BASKETBALL
FUNDADA EM 22/11/1955
Rua Dom Bosco, 871 – 2º andar – Salas 202/203 – Palácio Rubem Moreira CNPJ 09.967.522/0001-31 –
CEP 50.070-070 – Boa Vista – Recife – Pernambuco – Brasil e-mail: fpbpe@hotmail.com
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g) Tomar as medidas cabíveis quando da ausência da arbitragem designada;
h) Encaminhar à Direção Técnica, em prazo estabelecido em Nota Oficial pela mesma, relatório técnico de cada jogo bem como todas as ocorrências disciplinares, administrativas ou qualquer anormalidade ocorrida antes, durante e após a realização de cada jogo.
Parágrafo único Na ausência ou impedimento do Representante, essas atribuições serão exercidas pelo Diretor Técnico ou um oficial de arbitragem.
Art. 28 – A designação de representantes e oficiais para os jogos, feita pelo Direção/Coordenação Técnica, não poderá, em qualquer hipótese, ser impugnada pelos Filiados.
CAPÍTULO 11
DA ARBITRAGEM
Art. 29 – Os campeonatos serão arbitrados pelos oficias da FPB, cabendo a esta, divulgar em nota oficial, uma relação com os oficiais de mesa e quadra que irão trabalhar.
Art. 30- Os Árbitros assumem o compromisso de respeitar o presente Regulamento e zelarem pelo cumprimento dos procedimentos para uma boa arbitragem, fazendo todo o possível para desempenhar bem suas funções;
Art. 31- As funções dos oficiais de mesa e de quadra começarão com sua entrada nos locais de jogo para os quais foram escalados e terminarão com a aprovação dos citados jogos, através da sua assinatura na súmula do jogo;
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Art. 32 – Os Árbitros deverão atuar devidamente uniformizados e com o distintivo da Confederação Brasileira de Basketball, observando-se o seguinte:
a)calça preta;
b) camisa cinza da CBB ou as da FPB;
c) tênis pretos.
Art. 33 – Os Árbitros e Mesários receberão as taxas de arbitragem de acordo com a decisão tomada em reunião com a direção, por quinzena.
Art. 34 – A equipe de arbitragem deverá estar presente na quadra de jogo, uniformizada, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência do horário de início da partida, apresentando-se ao Representante da FPB, designado para o jogo.
CAPÍTULO 12
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
Art. 35- As infrações disciplinares serão processadas e julgadas pela Justiça Desportiva, na forma da Lei Federal nº 9.615 de 24/03/1998 com suas posteriores alterações e regulamentações, bem como do CBJD, deste Regulamento, além das Medidas Administrativas estabelecidas neste capítulo.
CAPÍTULO 13
COMISSÃO DISCIPLINAR (CD)
Art. 36 – Será constituída uma Comissão para Assuntos Disciplinares, integrada pelos seguintes membros:
Efetivos: Presidente, Vice-Presidente da Federação; Diretor Técnico, Coordenador Técnico, Suplentes: Coordenadores Regionais de Caruaru e Arcoverde.
Art. 37 – A Comissão Disciplinar fará cumprir o Regulamento Geral do Campeonato, elaborado pela FPB.
Art. 38 – A Comissão Disciplinar poderá solicitar a colaboração de outras pessoas para facilitar o cumprimento eficiente do programa geral do campeonato e para a solução das dificuldades que possam surgir no decorrer do mesmo.
Art. 39 – Compete ainda a Comissão Disciplinar (CD):
a) Reunir-se no prazo de até 72 horas do fato a ser julgado, para aplicar as penalidades administrativas cabíveis, depois de apreciar relatórios dos representantes e árbitros e, quando for o caso, ouvir as partes envolvidas.
b) Apreciar as informações da Direção Técnica e decidir os assuntos que o requeiram;

CAPÍTULO 14
DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
Art. 40 – Além das penalidades disciplinares, a FPB poderá aplicar também Medidas Administrativas, cabendo ainda, se achar necessário, o encaminhamento à CAD/TJD/STJD para as sanções jurídicas cabíveis.
Art.41 – As sanções estão previstas para a sua aplicação em caso de violação dos Filiados, Atletas, Técnicos, Assistentes, Dirigentes, Acompanhantes, Representantes da FPB e Árbitros:
Art. 42 – OS FILIADOS inscritos que desistirem de participar do Campeonato Pernambucano sem comunicação prévia de 15 (quinze) dias antes da data marcada para início do evento, sem prejuízo de suas responsabilidades perante os órgãos da Justiça Desportiva.
Sanção: Só retornará a disputar competições da FPB, após pagar multa de um salário mínimo vigente.
Art. 43 – Os Clubes desde que inscritos e tendo iniciado participação não poderão entregar os pontos, sendo obrigatória a participação em toda competição. Caso isso venha a ocorrer, por motivos extraordinários, será encaminhado para a Comissão Disciplinar tomar as devidas resoluções e estabelecerá a incidência ou não de multa e, quando houver, o valor desta.
Art. 44 – A equipe que não comparecer a qualquer jogo programado em tabela oficial da FPB, deverá arcar com as seguintes penalidades:
Sanção: pagamento da taxa de arbitragem, correspondente ao W x O recebido e multa de R$ 200,00.
§ Único – Após um segundo W x O, a equipe infratora, poderá ser eliminada da competição, a critério da COMISSÃO DISCIPLINAR.
Art. 45 – Utilização de atletas sem condições de jogo ou que não estejam regularmente inscritos na Federação:
Sanção: perda dos pontos e multa de R$ 100,00 (cem) reais por jogos disputados nos quais participou o referido atleta. Reincidência: o atleta e o Filiado poderão será eliminados da competição na categoria a critério da CD.
Art. 46 – O Clube que abandonar a quadra como protesto, recusar-se a continuar o jogo ou provocar deliberadamente sua interrupção.
Sanção: perda do jogo por desistência e perda dos pontos, independente do resultado no momento da ocorrência e será encaminhada a Comissão Disciplinar para as medidas cabíveis.
Parágrafo único – Para efeito de classificação, caso esteja vencendo, a equipe infratora perderá o jogo pelo escore de 20 x 00 e, como prevê a regra, não marcará nenhum ponto na classificação geral da competição. Por outro lado, a equipe adversária receberá os dois pontos atribuídos a quem vence o jogo (na classificação geral). Além disso, caso esta equipe esteja em vantagem no placar quando ocorrer o abandono citado, a opção que lhe for mais favorável será utilizada.
Ou seja, se estiver vencendo por diferença superior aos 20 x 00 estabelecido pela regra oficial, o placar no momento do abandono será mantido. Portanto, não ocorrerá prejuízo em caso de desempate por cesta average ou saldo de cestas.
Art. 47 – Procedimentos inadequados da torcida, incentivo ou omissão em relação ao comportamento hostil e agressivo do público, como: ameaça a integridade física das pessoas envolvidas na competição, lançamento de objetos na quadra, invasão de quadra de jogo, tumultos provocados por torcedores identificados pelo representante da FPB ou a equipe de arbitragem;
Sanção: expulsão da(s) pessoa(s) do ambiente de jogo e uma falta técnica ao banco de reservas será debitada a equipe a qual pertencem os torcedores inconvenientes.
Art. 48 – Provocar atraso para início do jogo;
Sanção: advertência por escrito.
Reincidência: suspensão por prazo a ser determinado pela CD.
Art. 49 – Não cumprimento das obrigações financeiras para com a Federação Pernambucana de Basketball;
Sanção: o Filiado perderá os pontos de todas as partidas disputadas durante o período em que estiver em débito.
Art.50 – O atleta, membro da comissão técnica ou dirigente desqualificado em uma partida, independentemente de punição posterior, que poderá ser atribuída pela CD, cumprirá suspensão automática no jogo seguinte, INDEPENDENTEMENTE DE CATEGORIA, cabendo ao clube o controle do cumprimento da suspensão.
Parágrafo único – A tipificação da desqualificação será de acordo com os seguintes atos:
a) Postura e atitude inconveniente (palavras de baixo calão);
b) Insultos morais aos participantes do jogo
c) Praticar jogada violenta;
d) Tentativa ou agressão física a qualquer pessoa ligada ao jogo;
Obs. Consultar as sanções que podem ser utilizadas pela CD de acordo com a gravidade de cada ação.
§ 1.º A equipe de arbitragem ou o Representante do jogo, comunicará verbalmente ao Técnico ou dirigente da equipe envolvida, qual(quais) integrante(s) da(s) equipe(s) foi(foram) desqualificado(s). Também será escrito, na cópia da súmula da(s) equipe(s) em questão.
§ 2.º Além da suspensão automática por desqualificação do jogo, quando necessário, será feito relatório que leve a julgamento posterior a infração cometida para, se for o caso, ocorrer rapidamente punição mais rigorosa através da CD.
Art. 51 – Atleta que adulterar o seu registro geral ou certidão de nascimento, alterando idade, nome, filiação ou qualquer outro item; Sanção: Poderá ser eliminado da competição a critério da CD.
Art. 52– Representantes da FPB e suas infrações:
a) Não conferir a relação de atletas para o jogo, identificando-os como determina o regulamento;
b) Deixar de se apresentar no local da competição 30 (trinta) minutos no mínimo, antes do horário estabelecido para início da rodada;
1) Sem provocar atraso para o início do jogo.
2) Provocando atraso para o início do jogo.
c) Chegar após o horário determinado para o início da rodada;
d) Não comparecer ao local da competição;
e) Deixar de entregar as súmulas e relatórios à Coordenação Técnica dos jogos, nos dias e horários estabelecidos pela Direção Técnica;
f) Ingerir bebida alcoólica em qualquer local da competição (alojamento, refeitório ou dependências esportivas), etc.
g) Conduta antidesportiva ou indisciplinada em qualquer local da competição (dependências esportivas);
h) Agressão física, em sua forma tentada ou consumada, a qualquer participante da competição em (dependências esportivas), bem como aos espectadores, desde que citado em relatório por qualquer membro da equipe organizadora dos jogos, árbitros ou representante legal de equipes, com a devida comprovação;
i) Deixar de cumprir obrigação de ofício ou cumpri-la com excesso ou abuso de autoridade;
j) Criticar publicamente a atuação da organização do evento;
k) Omitir em seu relatório, fato relevante ocorrido durante a partida, descrevê-lo de forma incompleta ou nele fazer constar fato que não tenha ocorrido; Sanções: todos os itens citados serão analisados e as punições poderão variar desde advertência verbal, por escrito, suspensão ou até eliminação do Representante.
Art.53 – ÁRBITROS E OFICIAIS DE MESA:
a) Deixar de observar as regras do jogo, Regulamento Geral, Boletins Oficiais e Normas Complementares;
b) Omitir-se de prevenir ou coibir violência ou animosidade entre atletas e demais membros das equipes no transcorrer do jogo;
c) Agressão ou revide de agressão a atleta, membros da equipe de arbitragem, representante ou outra autoridade da FBB ou demais pessoas envolvidas no jogo;
d) Ofender moralmente quaisquer pessoas citadas no item anterior;
e) Apresentar-se uniformizado inadequadamente ou sem material necessário para o desempenho de suas funções, deixar de apresentar-se no local de jogo no mínimo 30 (trinta) minutos antes do seu início ou deixar de comunicar à autoridade competente em tempo hábil que não se encontra em condições de arbitrar;
FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE BASKETBALL
FUNDADA EM 22/11/1955
Rua Dom Bosco, 871 – 2º andar – Salas 202/203 – Palácio Rubem Moreira CNPJ 09.967.522/0001-31 –
CEP 50.070-070 – Boa Vista – Recife – Pernambuco – Brasil e-mail: fpbpe@hotmail.com
27f) Deixar de entregar a um representante da FPB ou na sede da mesma, no prazo legal, documento da competição devidamente preenchido ou não relatar ocorrências disciplinares ocorridas durante o jogo ou, se o fizer, de maneira que impossibilite ou dificulte a aplicação de sanções;
g) Criticar publicamente a atuação de outros árbitros, auxiliares e outras pessoas participantes do jogo;
i) Assumir atitude contrária à disciplina ou à norma desportiva;
j) Participar de competições de qualquer natureza sem comunicar a Diretoria Técnica e ter a devida autorização.
Sanções: todos os itens citados serão analisados e as punições poderão variar desde advertência verbal, por escrito, suspensão ou até mesmo eliminação.
CAPÍTULO 15
DOS PROTESTOS
Art. 54 – Em caso de protesto será seguido o que consta na Regra Oficial da FIBA, bem como os artigos específicos deste regulamento sobre o tema.
§ 1.º Para que tenha validade um protesto, é necessário que além da assinatura do Capitão da equipe na súmula, a pessoa que represente o Filiado na Federação, apresente no prazo de 24 horas após o final do jogo em questão, os documentos de protestos. Em caso do jogo ter acontecido em um final de semana ou feriado, o mesmo poderá ser entregue até as 18h00min do primeiro dia útil seguinte ao do jogo em questão, na Federação, diretamente ao Presidente ou a um Representante da FPB. O documento de protesto deverá ser exposto de maneira clara e objetiva, digitado em papel timbrado do Clube, assinado pelo Dirigente ou seu representante legal, devidamente credenciado na Federação, acompanhado da taxa de protesto no valor de um salário mínimo que deverá ser pago em dinheiro na sede da FPB. Este valor será devolvido em caso de procedência do protesto.
§ 2.º Não estando de acordo, quer a equipe autora do protesto, quer a equipe adversária, com a decisão da CD, poderá qualquer delas se utilizar, nos termos do CBJD, de procedimento especial perante o STJD.

CAPÍTULO 16
DA PREMIAÇÃO
Art. 55 – Nos Campeonatos Pernambucanos e Copas serão atribuídas às seguintes premiações:
– Troféus e Medalhas – Equipe Campeã e Vice-Campeã;

CAPÍTULO 17
JOGOS PERDIDOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS. CLASSIFICAÇÃO DAS EQUIPES E REGULAMENTO SUB 12 E SUB 13
Art. 56 – Os critérios para jogos perdidos em situações especiais e classificação das equipes serão de acordo com a Regra Oficial da FIBA (Art. 20 e 21 – p.28, D-CLASSIFICAÇÃO DAS EQUIPES – p.75)
§ 1.º Os jogos perdidos em situações especiais e classificação das equipes nos campeonatos das diversas categorias (sub 15 até adulto), além do que prevê a regra oficial (artigos acima), também serão regidos pelas normas específicas contidas neste regulamento (§ 2.º do Art. 23; Parágrafo único do Art. 46)
§ 2.º O não cumprimento do regulamento do sub 12 e sub 13, além do que prevê a regra oficial (Art. 20 e 21 – p.28, D-CLASSIFICAÇÃO DAS EQUIPES- p.75), também serão regidos pelas normas específicas contidas neste regulamento (alínea a até h, bem como o Parágrafo único do Art. 17).

CAPÍTULO 18
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 57 – Todas as infrações que ocasionem a exclusão do Árbitro, Técnico, Dirigente e membro da organização esportiva, serão publicadas em Nota Oficial e publicadas no site da FPB.
Art. 58 – As infrações punidas e que não tenham alcançado o período da competição em curso, serão transportadas para o ano subsequente.
Art. 59 – Os atletas, que forem punidos com o Código de Justiça Desportiva, não poderão participar de qualquer outra competição realizada pela FPB.
Art. 60 – Os Árbitros e Representantes que forem suspensos pelo Código de Justiça Desportiva, ficarão impedidos de participarem de qualquer outra competição relacionada no Regulamento dos Campeonatos, até o cumprimento da sanção determinada.
Art. 61 – A interpretação das normas contidas neste Código de Justiça desportiva buscará sempre a Defesa da Disciplina e da Moralidade do Desporto.

CAPÍTULO 19
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 62 – Os casos omissos de caráter técnico ou de inobservância de exigência do Regulamento serão resolvidos pela Direção Técnica, e os de outras características pela Comissão Disciplinar.
Art. 63 – Todas as Decisões da Comissão Disciplinar e do Tribunal de Justiça Desportiva serão publicadas em Nota Oficial.
Art. 64 – Este Regulamento entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Recife, 21 de abril de 2014

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