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CDA – REGULAMENTO GERAL DA ARBITRAGEM DA FPB

REGULAMENTO GERAL

COMISSÃO E DEPARTAMENTO DE ARBITRAGEM

(CDA/DDA)

 CAPÍTULO I

 Da Constituição e Registro

Art. 1º – A Comissão de Arbitragem (CDA) é um órgão consultivo de natureza técnica da Federação Pernambucana de Basketball (FPB), vinculado diretamente ao  Presidente da mesma, que tem como objetivo recrutar, treinar, organizar, ensinar e avaliar, escalar para jogos os Árbitros, Oficiais de mesa, Mini Árbitros, Mini Oficias de mesa, bem como para cumprir as tarefas que são designadas pela FPB/CBB.

Art. 2º – O quadro do Departamento de Arbitragem (DDA) da FPB será constituído por:

  • Árbitros;
  • Oficiais de mesa;
  • Mini Árbitros;
  • Mini Oficias de mesa;
  • Assistentes Técnicos;

aprovados em cursos específicos, devidamente habilitados para o exercício destas funções, com direitos e deveres constantes das leis em vigor na FPB, CBB e FIBA, e do presente Regulamento.

Parágrafo único – Os membros do quadro de Arbitragem não terão qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas onde atuarem, e sua remuneração como autônomos exonera tais entidades de quaisquer outras responsabilidades trabalhista, securitária e previdenciária (Lei Pelé – Art. 88)

 Art. 3º – O acesso ao quadro do DDA será feito através de Cursos de Formação específicos, e validados pela CDA.

Será realizado Curso de Arbitragem sempre que houver necessidade de complementação e/ou atualização do quadro do DDA, solicitado e autorizado pela FPB/CBB.

Parágrafo primeiro – para admissão aos Cursos será verificado o seguinte:

  • Comprovante de residência no Estado de Pernambuco;
  • Comprovante de escolaridade;
  • Atestado Médico de sanidade física e mental em que esteja apto para exercer a função (de Árbitro ou de Oficias de Mesa de Basketball);
  • Para Árbitros: será permitido aos que ter idade entre de 18 (dezoito) e 28 (vinte e oito) anos, mesmo para aqueles que são membros de Clubes filiados à FPB;
  • Para Oficias de Mesa: será permitido aos que possuírem idade entre 18 (dezoito) e 40 (quarenta) anos, mesmo para aqueles que são membros de Clubes filiados à FPB;
  • Para Mini Árbitros e Mini Oficias de mesa: será permitido aos que, previamente autorizados pelos pais,  são membros de Clubes filiados à FPB, e terem idade entre 14 (quatorze) e 17 (dezessete) anos.

Parágrafo segundo – Os Oficiais de Arbitragem do quadro de outras Federações Estaduais de Basketball, que solicitarem transferência para a FPB, deverão submeter-se a uma adequação via prova escrito-prática-física, ministrada pelo CDA, além de apresentar a carta liberatória com a ficha de cadastro preenchida.

Art. 4º – A responsabilidade de organização do quadro de Árbitros caberá a Diretoria da CDA.

 Art. 5º – A Comissão de Arbitragem (CDA) será formada pelo Presidente e Vice-Presidente, nomeados diretamente pelo Presidente da FPB.

Parágrafo primeiro – O mandato da Diretoria da CDA está ligado ao mandato do Presidente da FPB.

Parágrafo segundo – Compete a Diretoria da CDA:

  1. Organizar e fiscalizar o registro dos Oficias de Arbitragem;
  2. Coordenar, dirigir, elaborar e publicar a escala do quadro do DDA;
  3. Promover Árbitros e Oficiais de mesa nas diversas categorias;
  4. Sugerir ao Presidente da FPB qualquer medida que vise o aprimoramento e aperfeiçoamento do quadro do DDA;
  5. Incluir ou excluir Árbitros e Oficiais de mesa no quadro do DDA;
  6. Divulgar periodicamente o relatório de atividades do quadro do DDA;
  7. Convocar o quadro do DDA para reuniões mensais e dirigi-las;
  8. Ministrar e/ou coordenar cursos e palestras realizadas pela CDA/FPB;
  9. Selecionar, treinar e comunicar ao Presidente da FPB os Assistentes Técnicos que irão colaborar com a eles para o melhor desempenho das suas funções;
  10. Decidir e comunicar ao Presidente da FPB possíveis mudanças na composição da mencionada equipe da CDA para exclusões e/ou entradas de um ou mais Assistentes Técnicos.

Parágrafo terceiro – Na falta ou impedimento do Presidente do CDA em exercer suas funções, o Vice-Presidente desempenhará suas funções no período.

CAPÍTULO II

 Da Classificação dos Árbitros e dos Oficias de Mesa

 Art. 6º – Os Árbitros da FPB serão classificados nas seguintes categorias:

  1. Estagiário;
  2. Regional;
  3. Nacional;
  4. Internacional.

Art. 7º – Os Oficiais de Mesa da FPB serão classificados nas seguintes categorias:

  1. Estagiário;
  2. Regional;
  3. Nacional.

Art. 8º – Os Árbitros e Oficiais de Mesa classificados “Estagiários” podem permanecer inscritos também como atletas com a obrigação de não dirigir jogos dos campeonatos onde eles jogam. Essa prerrogativa termina quando os Árbitros e Oficiais de Mesa são promovidos para a categoria “Regional”.

CAPÍTULO III

 Mini Árbitros e Mini Oficias de Mesa

Art. 9º – Os Mini Árbitros são habilitados apenas a dirigir jogos mirins até o sub 12.

Para dirigir jogos no Campeonato Estadual sub 13 e sub 15 masculino e feminino, devem ser usados juntos com Árbitros adultos.

 Art. 10 – Os Mini Oficias de Mesa são habilitados apenas para serem usados nos jogos mirins até o sub 12.

Para ser usado nos jogos dos Campeonatos Estaduais sub 13, sub 15 e sub 17, masculino e feminino, devem ser usados juntos com Oficiais de Mesa adulto.

Art. 11 – Os Mini Árbitros e Mini Oficiais de Mesa podem permanecer inscritos também como atletas com a obrigação de não dirigir jogos dos campeonatos onde eles jogam.

Art. 12 – Os Mini Árbitros podem ser usados como Mini Oficiais de Mesa.  Os Mini Oficiais de Mesa não podem ser usados como Mini Árbitros.

Art. 13 – Com a idade de 18 (dezoito) anos os Mini Árbitros e Mini Oficiais de Mesa serão inscritos automaticamente na categoria “Estagiário” do quadro do DDA.

 CAPÍTULO IV

Filiação e Renovação Anual

Art. 14 – Todos os membros do quadro do DDA devem estar de posse do cartão de Árbitro da categoria, devidamente atualizado anualmente pela CDA/FPB, nos termos e com as formalidades prescritas. A não renovação do cadastro resultará na suspensão imediata de todas as atividades e ao final do ano, a perda automática da filiação.

Art. 15 – O cadastro inicial e a renovação anual deverão ser feitos na sede da FPB ou no site da mesma, na forma e data que será indicada pela CDA/FPB com específica Nota Oficial.

CAPÍTULO V

Atestado Médico para Árbitros e Mini Árbitros

Art. 16 – De acordo com as Leis e Regulamentos em vigor para a Proteção da Saúde na Atividade Esportiva, todos os Árbitros e os Mini Árbitros, independentemente da idade, antes de primeira filiação e também a cada ano para a renovação do cartão, devem ser submetidos a exame médico específico programado, obtendo do Médico um atestado de aptidão para a atividade de Árbitro de Basquete.

Parágrafo primeiro – Tal documento Médico deve indicar em forma expressa e clara os dados do Árbitro ou Mini Árbitro, e também os dados do Médico que emitiu o atestado e o prazo de validade do mesmo.

Parágrafo segundo – O atestado Médico em original ou cópia autenticada deve ser entregue à FPB  nos termos estabelecidos pelo cadastro (Art. 14 e Art. 15) e será preservado nos documentos da Federação.

Parágrafo terceiro – A não apresentação do atestado médico de aptidão física para a atividade de Árbitro de Basketball não permitirá a execução de filiação ou renovação do registro e consequentemente sua escalação em qualquer partida pela FPB.

CAPÍTULO VI

Promoções dos Árbitros e Oficias de Mesa

Art. 17 – Os Árbitros e Oficiais de Mesa poderão ser promovidos nas diversas categorias quando:

A – Oficiais de Mesa:

  1. Estagiários: aprovados em curso com aproveitamento superior a 70% nas avaliações teóricas, mais as avaliações práticas da FPB/CDA.
  2. Regional: período mínimo de dois anos e 40 jogos como Estagiário, com resultado superior a 70% em avaliações teóricas, mais as avaliações práticas da FPB/CDA.
  3. Nacional: período mínimo de dois anos e 50 jogos como Regional, com resultado superior a 70% em avaliações teóricas mais as avaliações práticas da FPB/CDA.

B – Árbitros:

  1. Estagiários: aprovados em curso com aproveitamento superior a 70% nas avaliações teóricas, mais as avaliações práticas e físicas da FPB/CDA.
  2. Regional: período mínimo de dois anos e 40 jogos como estagiário, com resultado superior a 70% em avaliações teóricas, mais as avaliações práticas e físicas da FPB/CDA.
  3. Nacional: período mínimo de dois anos e 60 jogos na categoria Regional, com resultado superior a 70% em avaliações teóricas, mais as avaliações práticas e físicas da FPB/CDA, além de cumprir exigências da CBB;
  4. Internacional: período mínimo de um ano e 20 jogos além de cumprir exigências da CBB e FIBA.
  5. Para os Árbitros será exigida a aprovação nos testes físicos para cada promoção de categoria.

Parágrafo único – Fica como prerrogativa do Presidente da CDA e sua Diretoria, a qualquer momento, promover de categoria os Oficiais de Arbitragem, segundo a necessidade da CDA/FPB, utilizando os critérios já adotados.

Art. 18 – As promoções serão concedidas àqueles que pelos seus conhecimentos e atuações, tenham demonstrado qualidades que façam jus a nova classificação.

Parágrafo único – Para efeito de promoção dos Árbitros e Oficiais de Mesa serão considerados os aspectos: técnicos/físicos/administrativos/disciplinares/relacionamento pessoal e social.

CAPÍTULO VII

 Perda de qualificação – Exclusão da lista

Art. 19 – O Árbitro ou Oficial de Mesa que permanecer mais de 180 dias ausentes do exercício da arbitragem, com justificativas acatadas pela CDA, regressará se for de interesse da CDA/FPB. Caberá a Diretoria da CDA escalar esse Oficial de forma gradativa.

Art. 20 – O Árbitro ou Oficial de Mesa que permanecer por mais de 90 dias afastado do exercício da arbitragem, sem justificativa, estará automaticamente excluído do Quadro de Arbitragem da CDA/FPB.

CAPÍTULO VIII

Da Ficha de cadastro, do Teste Físico, do Teste Teórico e da Escala.

Art. 21 – Os Árbitros, Oficiais de Mesa, Mini Árbitros e Mini Oficias de Mesa, anualmente, antes do início das competições pertencentes à FPB, devem enviar a CDA a ficha pessoal (em conformidade com o modelo aprovado pela FPB) com todos os dados pessoais e com a disponibilidade diária e semanal para serem escalados nos jogos.

Parágrafo único – Os Árbitros, Oficiais de Mesa, Mini Árbitros e Mini Oficias de Mesa são obrigados a manterem a ficha pessoal constantemente atualizada e cada vez que a ficha tiver alterações, eles têm obrigação de enviar, urgentemente, uma nova ficha atualizada.

Art. 22 – Os Árbitros e Mini Árbitros para serem admitidos e colocados na escala têm que executar o Teste Físico exigido para os Árbitros CBB/FIBA.

Parágrafo primeiro – Antes da temporada em data e lugar que será comunicado pelo CDA, todos os Árbitros e Mini Árbitros têm a obrigação de participar na Primeira Sessão Anual para a execução do Teste Físico.

Parágrafo segundo – Os Árbitros e Mini Árbitros que passarem no Teste Físico podem ser normalmente escalados para os jogos.

Parágrafo terceiro – Os Árbitros e Mini Árbitros que não passarem no Teste Físico terão direito a uma sessão de recuperação do teste, que será organizada pelo CDA após pelo menos 15 dias e não mais de 30 dias. Neste período não poderão ser escalados, exceto para as necessidades especiais da CDA/FPB

Parágrafo quarto – Os Árbitros e Mini Árbitros que não passarem também no teste de recuperação serão colocados na posição de “Espera”. Nesta posição e até a Segunda Sessão Anual do Teste Físico podem ser escalados somente para as necessidades especiais da CDA/FPB, em jogos amistosos, Liga Escolar, Veteranos e possivelmente, nos Campeonatos sub 13 e 15, masculino e feminino.

Parágrafo quinto – No meio do campeonato, em data e lugar que será comunicada pelo CDA, todos os Árbitros e Mini Árbitros têm a obrigação de participar da Segunda Sessão Anual de execução do teste físico.

Parágrafo sexto – Os Árbitros e Mini Árbitros que passarem no segundo teste físico podem ser escalados para os jogos.

Parágrafo sétimo – Os Árbitros e Mini Árbitros que não passarem neste segundo teste físico terão direito a uma sessão de recuperação, que será organizada pelo DDA após pelo menos 15 dias e não mais de 30 dias. Neste período não podem ser escalados, exceto para as necessidades especiais da CDA/FPB.

Parágrafo oitavo – Os Árbitros e Mini Árbitros que não passarem também no teste de recuperação serão colocados na posição de “Espera”. Nesta posição podem ser escalados somente para as necessidades especiais da CDA/FPB, em jogos amistosos, Liga Escolar, Veteranos e, possivelmente, nos Campeonatos sub 13 e 15, masculino e feminino.

Parágrafo nono – Os Árbitros e Mini Árbitros que não passarem em nenhuma das quatro sessões do teste físico serão excluídos do Quadro de Árbitros e terão somente a possibilidade de solicitar por escrito a CDA sua inclusão na lista de Oficiais de mesa.

Art. 23 – Todos os membros do quadro do DDA para serem admitidos e colocados na escala, terão que executar o teste teórico.

Parágrafo primeiro – Antes da temporada em data e lugar que será comunicada pelo CDA, todos os membros do quadro do DDA têm a obrigação de participar na Primeira Sessão Anual para a execução do teste teórico.

Parágrafo segundo – Para passar no teste teórico os membros do quadro do DDA têm que conseguir um aproveitamento superior a 70% na avaliação teórica: quem passar no teste pode ser escalado para os jogos.

Parágrafo terceiro – Aquele que não passar no teste teórico terá direito a uma Sessão de Recuperação do teste, que será organizada pelo CDA após pelo menos 15 dias e não mais de 30 dias. Neste período não pode ser escalado, exceto para as necessidades especiais da CDA/FPB.

Parágrafo quarto – Aquele que não passar também no teste de recuperação vai ser colocado na posição de “Espera”. Nesta posição pode ser escalado somente para as necessidades especiais da CDA/FPB, em jogos amistosos, Liga Escolar, Veteranos e, possivelmente, nos Campeonatos sub 13 e 15, masculino e feminino.

Parágrafo quinto – No meio do campeonato, em data e local que serão comunicados pelo CDA, todos os membros do quadro do DDA tem  a obrigação de participar na Segunda Sessão Anual para a execução do teste teórico.

Parágrafo sexto – Para passar no teste teórico os membros do quadro do DDA têm que conseguir um aproveitamento superior a 70% na avaliação teórica: quem passar no teste pode ser escalado para os jogos.

Parágrafo sétimo – Aquele que não passar no teste teórico terá direito a uma Sessão de Recuperação do teste, que será organizada pelo CDA após pelo menos 15 dias e não mais de 30 dias. Neste período não pode ser escalados, exceto para as necessidades especiais da FPB.

Parágrafo oitavo – Aquele que não passar também no teste de recuperação vai ser colocado na posição de “Espera”. Nesta posição pode ser escalado somente para as necessidades especiais da CDA/FPB, em jogos amistosos, Liga Escolar, Veteranos e, possivelmente, nos Campeonatos sub 13 e 15, masculino e feminino.

Parágrafo nono – Os membros do quadro do DDA que não passarem em nenhuma das quatro sessões do teste teórico serão excluídos do Quadro dos Árbitros.

Art. 24 – Os membros do quadro do DDA deverão tomar conhecimento da escala que será divulgada por e-mail periodicamente e se possível, pelo menos com 72 horas de antecedência do jogo.

Não será permitida a informação via telefone.

Parágrafo único – Somente será comunicado por telefone em caráter de urgência, com impedimento dos oficiais escalados ou jogos alterados na última hora por motivos relevantes.

Art. 25 – Os pedidos de dispensa da escala já publicada deverão ser efetuados, com a máxima urgência possível, por escrito em impresso próprio e encaminhados ao Presidente da CDA via e-mail, justificando com provas documentais oficias. No caso de comunicações sem provas documentais oficiais, ou com documentação insuficiente ou  inadequada, será permitido um máximo de três (3) pedidos anuais.

Parágrafo único – Somente será comunicado por telefone em caráter de urgência, mas também permanece a obrigação de encaminhar os pedidos por e-mail.

Art. 26 – Os pedidos para serem temporariamente excluídos da escala ainda não publicada deverão ser efetuados, com a máxima antecedência possível, por escrito em impresso próprio e encaminhados ao Presidente da CDA via e-mail,: será permitido um máximo de três (3) pedidos anuais.

Parágrafo único – Somente será comunicado por telefone em caráter de urgência, mas também permanece a obrigação de encaminhar os pedidos por e-mail.

Art. 27 – Os membros do quadro do DDA deverão atuar na partida para qual tenha sido designado, não sendo permitida a alteração ou troca sem devida autorização do Presidente da CDA.

Art. 28 – As súmulas dos jogos devidamente assinadas pelo Árbitro e Fiscais, deverão ser entregues ao Delegado da FPB após a realização da partida.

Parágrafo primeiro – No caso em que o Delegado da FPB não estiver presente, o Árbitro deverá entregar a súmula do jogo na FPB em até dois dias úteis após a realização da partida, sendo dever do mesmo, informar via telefone o resultado da partida até às 12 h. do dia seguinte à realização da mesma.

Parágrafo segundo – Caso haja relatório disciplinar, o mesmo devidamente assinado pelo Árbitro e Fiscais, deverá ser entregue  ao Delegado da FPB após a realização da partida.

Parágrafo terceiro – No caso do Delegado da FPB não estar presente, o Árbitro deverá entregar o relatório  disciplinar na FPB  em até dois dias úteis após a realização da partida, sendo dever do mesmo informar via telefone o resultado do jogo em até 12 h. do dia seguinte à realização da mesma.

Parágrafo quarto – Para as duas faltas técnicas ou antidesportivas do mesmo atleta, ou falta desqualificante, o Árbitro deverá fazer relatório.

As faltas desqualificantes deverão ser relatadas de forma descritiva e detalhada.

CAPITULO IX

Do Uniforme

Art. 29 – Os membros do quadro do DDA deverão utilizar uniformes de acordo com as diretrizes anuais que serão emitidas pela FPB/DDA através de especifica Nota Oficial.

CAPÍTULO X

Dos Direitos e Deveres

Art. 30 – São direitos dos membros do quadro do DDA da FPB:

  1. Ser promovido à classe superior na forma do presente Regulamento;
  2. Reivindicar esclarecimentos junto à FPB, na forma do presente Regulamento, assuntos relativos à sua categoria;
  3. Receber para os jogos, campeonatos oficiais ou amistosos, realizados pela FPB ou escalados pela mesma sua respectiva taxa de arbitragem. O pagamento será feito pela FPB na forma e periodicidade que será indicada pela CDA/FPB com específica Nota Oficial.
  4. Levar para debate nas reuniões da CDA todas as dúvidas a respeito de interpretações das regras oficiais e os critérios de padronização fixados pela CDA e pela CBB/FIBA;
  5. Ter livre acesso aos eventos de basquetebol promovido pela FPB ou CBB, mediante apresentação da carteira de identificação, respeitado o seu prazo de validade;
  6. Apresentar sugestões ao CDA, visando o aperfeiçoamento deste Regulamento e das atividades deste CDA;
  7. Participar de encontros de arbitragem e reciclagem promovidos pela FPB, CBB e outros;
  8. Quando do seu interesse, solicitar por escrito, licença de suas funções.

Art. 31 – São deveres dos membros do quadro do DDA:

  1. Abster-se de discussões ou comentários com público (torcedores ou dirigentes, técnicos, jogadores) quer seja durante sua atuação ou fora dela;
  2. Não emitir opinião crítica relacionada à atuação de companheiros de arbitragem, resoluções de dirigentes ou órgãos desportivos;
  3. Não usar de gestos ou palavras de gracejos com atletas, dirigentes, autoridades ou público, antes, durante e depois;
  4. Não chamar para si a atenção do público com exibições despropositadas no exercício da arbitragem;
  5. Atender as ponderações que lhe fizerem os capitães das equipes visando à boa ordem do jogo;
  6. Registrar em relatório todas as ocorrências anormais verificadas durante o jogo ou dele decorrentes, entregando-o ao Delegado no final do jogo ou na FPB com a máxima urgência;
  7. Registrar também a comunicação do capitão de qualquer equipe disputante sobre a apresentação de protestos;
  8. Não fazer uso de bebidas alcoólicas e alimentos em jogos nos locais onde se realiza a competição, antes, durante e depois da partida;
  9. Não usar de um possível vínculo com clubes ou entidades desportivas no papel de técnico, atleta ou dirigente, em benefício próprio ou em benefícios de terceiros;
  10. Não dar entrevista a órgãos de imprensa, em razão de atos praticados no exercício de suas funções, no calor da competição;
  11. Manter-se atualizado com as regras oficiais, leis e regulamentos da modalidade adotados pela FPB/CBB e aplicá-las rigorosamente, obedecendo ao critério de interpretação fixado pela CDA/FPB/CBB;
  12. Manter-se em adequadas condições físicas para garantir o melhor desempenho das atividades de Árbitro (apenas para Árbitros e Mini Árbitros);
  13. Proferir decisões técnicas absolutamente indiscutíveis durante o jogo;
  14. Apresentar-se nos jogos que esteja escalado devidamente uniformizado, 45 minutos antes do início da partida. De acordo com os procedimentos da CBB/FIBA, os mesmos deverão apresentar-se de rosto limpo, cabelos com corte curto, com boa aparência e sem acessórios, vestindo a camisa de passeio da FPB. As Árbitras deverão estar com cabelo preso e unhas curtas;
  15. Levar para o local da competição, as súmulas para realização dos jogos (Árbitros e Mesários) e entregá-las (Árbitros) em conformidade das disposições do presente regulamento. Caso haja relatório, é dever do Árbitro entregá-lo ao Delegado no final do jogo ou na sede da FPB com urgência;
  16. Não exibir ou divulgar detalhes das ocorrências registradas em relatório;
  17. Ter especial atenção de só autorizarem atletas que apresentarem a documentação exigida nos regulamentos dos campeonatos;
  18. Conferir em caso de ausência do Delegado da FPB, as carteiras de atletas e dirigentes;
  19. Quando da falta em um jogo escalado ou à reunião no dia de sua disponibilidade, apresentar justificativa por escrito no prazo de até três dias após o ocorrido;
  20. Não atuar com uniforme oficial de arbitragem da FPB em qualquer evento e/ou competição não oficializada pela FPB, e em condições fora da escala semanal, sem autorização do CDA;
  21. Não publicar ou autorizar que seja publicada em nenhum órgão público, jornais face book, televisão, etc. matéria relativa à arbitragem, à Federação, seus dirigentes ou ainda proferir palestras e debates sem autorização da CDA/FPB;
  22. Não promover e não concorrer para a desarmonia e discórdia, ou cultivar a inimizade entre os integrantes do quadro de Oficias de Arbitragem, ou qualquer membro da diretoria da CDA/FPB.
  23. Não trazer rixas ou opiniões previamente formadas sobre o comportamento de atletas ou membros da comissão técnica, se atendo a aplicação e o rigor das regras, evidências verificadas no momento da competição;
  24. Participar de todas as reuniões convocadas pelo CDA para atualizações, capacitações e avaliações dos Oficiais de Arbitragem, apresentando-se no horário comunicado, sendo permitida uma tolerância máxima de 15 minutos antes do início da reunião. Os membros do quadro que faltarem à reunião não poderão ser escalados até que aconteça uma outra do mesmo tipo (atualizações ou capacitações ou avaliações dos Oficiais de Arbitragem).
  25. Justificar por escrito com provas documentais oficias, de qualquer impedimento que leve o atraso ou a ausência em jogos ou em reuniões ou em sessão de teste (físico/teórico), convocada pelo CDA/FPB/CBB.
  26. O não comparecimento na reciclagem anual, impossibilitará automaticamente na atuação das suas funções, nas competições oficiais da FPB, Jogos (Colegiais, Juventude, Abertos) inclusive jogos Municipais e Ligas.

CAPÍTULO XI

Das Penalidades e Suspensões

Art. 32 – Os membros do quadro do DDA da FPB que cometeram infrações serão punidos de acordo com a gravidade da infração e sujeitos às sanções e penalidades estabelecidas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no Regulamento da FPB e no presente Regulamento do CDA.

Art. 33 – Em casos de reincidência serão aplicadas multas anunciadas pelo CDA através de Nota Oficial. As penas pecuniárias impostas terão seu recolhimento a favor do CDA que será acumulado e os valores serão revertidos nas despesas com a reciclagem dos Oficias do quadro.

Art. 34 – Os casos omissos serão resolvidos pela CDA e o Presidente da FPB.

Recife, 21 de Dezembro de 2014 

 Comissão de Arbitragem